A Câmara dos Deputados apresentou o primeiro relatório do grupo de trabalho para regulamentar a reforma tributária. O texto propõe a inclusão de veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que adiciona uma alíquota extra sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A medida, recomendada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, justifica que, desde a produção até o descarte, os veículos elétricos poluem, especialmente devido à fabricação e descarte das baterias. “Os carros elétricos, do berço ao túmulo, poluem, principalmente no túmulo, diferentemente dos carros a combustão”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Por outro lado, os caminhões foram poupados do Imposto Seletivo, conforme decisão dos deputados. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que o transporte de carga no Brasil é majoritariamente rodoviário, o que justificaria a isenção da sobretaxa para esse tipo de veículo.
Além dos veículos elétricos, o relatório inclui na lista do Imposto Seletivo os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas), aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais (como petróleo e minério de ferro). Entretanto, alimentos ultraprocessados e armas ficaram fora da tributação adicional, embora o tema das armas deva retornar à discussão no plenário.
O vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a decisão sobre as armas, chamando-a de “equívoco”, e enfatizou a necessidade de desonerar alimentos.
A proposta de reforma também trata da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de Estados e municípios), substituindo cinco tributos atuais sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, com um pedido de urgência constitucional enviado pelo governo para que o projeto seja apreciado
