A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Comitê Meios de Pagamento, do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da Entidade, enviou, ao Banco Central (Bacen), sugestões para o aperfeiçoamento do PIX. A Federação considera o modelo de transações um avanço dos meios de pagamento, beneficiando consumidores e empresas, além de ser uma ferramenta de inclusão social (uma vez que não são cobrados, das pessoas físicas, os custos das operações). Contudo, avalia que a política de segurança do meio de pagamento deve ser otimizada, a fim de evitar o cometimento de crimes, bem como reduzir a insegurança e o risco de fraudes.
Mesmo com a implementação recente, pelo Bacen, de medidas como o estabelecimento de limites transacionais de até R$ 1 mil por dia e a diferenciação entre valores noturno e diurno, a Entidade pontua que estas ações não esgotam os problemas, já que os criminosos utilizam “contas laranja” e/ou “contas de aluguel/passagem” para cometer atos ilícitos e direcionar rapidamente os recursos extraídos, de forma que não seja possível o rastreamento dos valores.
As aludidas contas, geralmente digitais, são abertas por meios eletrônicos, o que propicia o envio de documentos falsos (ou, até mesmo, verdadeiros), mas que foram previamente objeto de ato ilícito, fazendo com que não seja possível identificar os criminosos. Além disso, as quadrilhas agem rápida e simultaneamente em diferentes regiões. Logo após cometerem os crimes, dispersam-se, dificultando ainda mais os trabalhos de investigação em função da velocidade com a qual operam.
Considerando que muitas contas são criadas apenas para realização de fraudes, a FecomercioSP sugere restringir as transferências imediatas via PIX para pessoas físicas que as tenham abertas há, no mínimo, três meses – tal medida contribuiria, inclusive, para facilitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Além disso, cita a necessidade do estabelecimento de critérios para a abertura das contas digitais, atrelando sua criação à confirmação da veracidade dos documentos enviados, o que pode ser realizado utilizando ferramentas de reconhecimento facial, biometria e código PIN, por exemplo.
Por fim, sugere também a implementação de mecanismos para comprovar a identidade dos recebedores. Neste sentido, a FecomercioSP propõe que, nas três primeiras operações, o usuário realize uma dupla checagem (confirmando, por exemplo, os dados via celular e e-mail ou inserindo um código de segurança), o que permitirá a rastreabilidade das informações.
Segurança sem impactar benefícios
A FecomercioSP, que acompanha a implementação do PIX desde antes do início da operação do sistema, destaca que o modelo vem sendo amplamente utilizado no comércio eletrônico e no varejo físico, além de ter caído no gosto do brasileiro, em razão da facilidade de operacionalização e da disponibilidade de recursos imediatamente após as operações. Para os estabelecimentos comerciais, o PIX representa celeridade na disponibilização de recursos, o que otimiza o planejamento de finanças, tornando-se fundamental diante do cenário de tímida recuperação dos prejuízos econômicos causados pela atual crise decorrente da propagação da covid-19. Desta forma, a Federação entende que é preciso criar mecanismos mais efetivos para identificar fraudadores, porém, sem onerar nem paralisar o inovador instrumento e seus benefícios.
